Consultoria para Auditoria Externa para o Projeto de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Financiado pela Agência Extremeña de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AEXCID)– Cidade de Maputo


  • Localização: Cidade de Maputo (Mozambique)
  • Contrato: Contratante/Freelance
  • Vagas: 1
  • Modalidade de trabalho: Híbrida

Ayuda en Acción (Consultoría)

Descrição da Vaga

Introdução - Dados Gerais

 

A FUNDAÇÃO AYUDA EN ACCIÓN é uma organização fundacional privada, dotada de personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e cujo património está permanentemente afetado à realização de objetivos de interesse geral.

A Fundação foi criada pela Associação Ayuda en Acción por ato público realizado em Madrid em 11 de fevereiro de 1999 e, à data da sua criação, estava inscrita no Registo das Fundações do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais e classificada como Fundação de Assistência Solidária pelo Decreto Ministerial de 22 de novembro de 1999.

Somos uma ONG internacional de origem espanhola que gera oportunidades para as pessoas que mais precisam. Acompanhamo-los nas principais fases das suas vidas, desde a infância e juventude, para que possam assumir o controlo das suas vidas e gerar desenvolvimento sustentável e sustentável nas suas comunidades.

Trabalhamos em todo o mundo há mais de 40 anos, guiados pelos nossos valores fundamentais que guiam o nosso trabalho. Estamos comprometidos com os direitos humanos, agimos de forma independente e transparente. Trabalhamos com empatia, priorizando as pessoas em todas as nossas ações e inovação para encontrar soluções sustentáveis que nos permitam melhorar o nosso impacto.

 Centramos a nossa intervenção em três pilares: a inclusão socioeconómica, desde o acesso inclusivo à educação e a transição para o emprego e o empreendedorismo, a mobilidade humana, a prestação de apoio abrangente às pessoas deslocadas para transformar a migração numa oportunidade de desenvolvimento, e o compromisso com a sustentabilidade, onde trabalhamos para enfrentar os desafios sociais e ambientais.  promover uma economia verde e apoiar as comunidades vulneráveis na sua adaptação às alterações climáticas.

O nosso valor diferencial está no Enraizamento, em deixar uma marca e gerar oportunidades sustentáveis nas pessoas e nas suas comunidades.

 

Objeto do contrato

Para efeitos de prestação de contas do projecto: “Contribuir para o direito à educação na localidade de Mahelane, distrito de Namaacha (Moçambique) – CODIEDUCA”, financiando pela Agência Extremadura de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da Junta de Extremadura (Espanha), pretende se contratar serviços de auditoria financeira externa.

 

Âmbito dos contratos públicos

O projecto CODIEDUCA visa contribuir para a promoção do direito à educação, para que seja mais inclusiva, com uma abordagem de género e direitos humanos na localidade de Mahelane e Porto Henrique, no distrito de Namaacha, com o objetivo de aumentar o acesso e a qualidade da educação no ensino secundário, com base na retenção escolar das raparigas, prevenindo e combatendo o abandono escolar. Em Moçambique, o sistema educativo continua a ser um desafio, uma vez que ainda apresenta uma elevada taxa de analfabetismo entre as pessoas com mais de 15 anos. Os dados do Censo de 2017 estimam que, nesta faixa etária, 39% da população moçambicana não sabia ler nem escrever, sendo a taxa de 49,4% entre as mulheres e de 27,2% entre os homens. O analfabetismo entre as mulheres está relacionado com a pobreza e tem um impacto significativo na educação das crianças e adolescentes, uma vez que são as mulheres que assumem maioritariamente esta responsabilidade. É nesta perspetiva que a Fundação Ayuda en Acción, em parceria com a Fundação Encontro, ambas com grande experiência de trabalho na localidade de Mahelane e Porto Henrique, pretende contratar serviços qualificados de auditoria externa a empresas legalmente registadas em Moçambique, com membros de equipa de devidamente inscritos na Ordem de Contabilistas e Auditores de Moçambique.

 

Calendário de recrutamento

  • Processo de seleção: até 17 de dezembro de 2025;
  • Processo de contratação: segunda quinzena de dezembro de 2025;
  • Reunião de início da auditoria: primeira quinzena de fevereiro de 2026;
  • Revisão de documentos (recomenda-se que a empresa auditora emita um breve relatório diário, a fim de dar à entidade a oportunidade de realizar as correções correspondentes): de 15 de fevereiro a 15 de março de 2026. A revisão dos documentos é realizada em Maputo, sede da AeA Moçambique, pelo que a empresa adjudicatária terá de calcular as despesas de viagem no seu orçamento;
  • Realização de correções e revisão das mesmas: de 10 a 30 de março de 2026; e
  • Elaboração do relatório e entrega do relatório final: de 1 a 15 de abril de 2026.

Requisitos

Apresentação de propostas

Todas as empresas interessadas deverão submeter suas propostas técnicas e financeiras por via eletrónica até ao dia 04 de Dezembro de 2025, para os seguintes correios eletrónicos:

talvarez@ayudaenaccion.org  e ccabana@ayudaenaccion.org .

A proposta deverá conter, no mínimo:

  • Proposta técnica global, ajustada aos Termos de Referência, com indicação da metodologia a utilizar;
  • Custo económico e modalidade de pagamento;
  • Certificado de legalidade como empresa membro da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique;
  • Declaração responsável de que não há qualquer motivo que possa condicionar ou limitar as suas tarefas de revisão da conta justificativa da intervenção (ligações com a entidade adjudicante da subvenção ou, se for o caso, com os parceiros locais ou qualquer outro conflito de interesses que possa ocorrer);
  • Experiência de 05 anos em contabilidade e auditoria com fundos espanhóis;
  • Conhecimento técnico das normas de procedimento contábil da Agência Extremadura de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da Junta de Extremadura (Espanha), constitui uma vantagem.

 

Seleção de fornecedores

A Comissão de Avaliação estabelecida pela entidade adjudicante examinará as propostas recebidas, procedendo, em primeiro lugar, à determinação das empresas concorrentes que reúnem as competências técnicas e profissionais necessárias e apresentam uma proposta técnica em conformidade com os requisitos dos TDR e, em segundo lugar, à verificação da proposta económica de cada uma delas.

A pontuação resultante será baseada nos seguintes critérios

 

Critério

Pontuação

Oferta financeira

40%

Qualidade da proposta técnica  apresentada.

40 %

Experiência da empresa na realização de auditorias a projetos financiados pela Agência Extremadura de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. 

10 %

Experiência da equipa na realização de auditorias a projetos e programas financiados por organismos da cooperação espanhola descentralizada

10 %

 

A seleção será comunicada a partir do dia 17 de Dezembro de 2025, apenas fornecedor selecionado será contactado.

 

Informação Adicional

  • Início aproximado dos trabalhos: 10 de Fevereiro;
  • Localização: Cidade de Maputo;
  • Orçamento máximo disponível : 365. 190 MZN;
  • Formas de pagamento: transferência bancária;
  • Prazo de pagamento: os prazos previamente acordados com a organização.

 

Nota: Na  oferta deve detalhar o titular e o número da conta bancária para a qual a transferência bancária deve ser feita, e o certificado de propriedade real deve ser fornecido (antes da contratação) credenciando isso.

Quando o serviço é prestado por uma pessoa jurídica: "Declaração de responsabilidade pela ausência de antecedentes de crimes sexuais", de acordo com o modelo constante do Anexo 3 anexo ao "Código de Conduta".

Para garantir ambientes livres de exploração e abuso sexual, o fornecedor e todos os seus colaboradores devem:

  • Cumprir o Código de Conduta e as políticas relacionadas com o PEAS.
  • Supervisiona a conduta de seus funcionários durante a prestação do serviço, promovendo a proteção da população beneficiária envolvida contra a exploração e abuso sexual - PEAS.
  • Informar a Fundación Ayuda en Acción de possíveis casos de exploração e abuso sexual que possam ocorrer no território durante a prestação do serviço.
  • Participar em investigações sobre alegações de exploração e abuso sexual, se aplicável.

Em todos os processos de seleção, será tido em conta o critério de NÃO DISCRIMINAÇÃO com base no sexo, raça, cor da pele, religião, ideias políticas, origem social, orientação sexual, idade, etc., proporcionando um processo transparente e igualdade de oportunidades para todos os candidatos, conforme estabelecido no nosso Código de Conduta. "Trate todas as pessoas com respeito e rejeite qualquer tipo de assédio, discriminação, intimidação, exploração ou qualquer outra ação contra os direitos humanos."

 


  • Localização: Cidade de Maputo (Mozambique)
  • Contrato: Contratante/Freelance
  • Vagas: 1
  • Modalidade de trabalho: Híbrida