Consultoria para Realização de uma Linha de Base do Projecto – Maputo /Boane

Ayuda en Acción é uma organização com presença internacional que, a partir de um compromisso global, luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão desde a sua criação em 1981.Nosso escopo de atuação é desenvolvido na África, América Latina e atualmente também na Europa. Actuamos nos territórios e populações com maior vulnerabilidade e menor acesso a oportunidades de exercer seus direitos com igualdade e equidade.

Desde 2019 a Ayuda en Acción tem vindo a desenvolver projectos em Moçambique na Província de Cabo Delgado e Província de Maputo. Na província de Maputo trabalha especificamente no Distrito de Namaacha nas áreas de Educação, Proteção Infantil, Água e Saneamento e Pescas e Aquicultura. 

O  projecto chamado XA LISSIMA III tem a duração de 18 meses e a Ayuda en Acción  considera  uma continuidade do projecto XA LISSIMA II.

O projecto XA LISSIMA III propõe-se a:

• Fortalecer capacidades comunitárias e institucionais, com enfoque nos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) e associações locais, promovendo a participação ativa das mulheres e jovens nos espaços de decisão e gestão;
• Impulsionar a produção e a comercialização de produtos hortícolas, aquícolas e pesqueiros, através de técnicas sustentáveis e da promoção de iniciativas empreendedoras;
• Reforçar competências técnicas de instituições governamentais locais na monitorização ambiental, gestão de recursos pesqueiros e boas práticas de aquicultura e horticultura, garantindo a sustentabilidade e continuidade do apoio às comunidades.

1.  Antecedentes, Contexto e Justificação

Moçambique continua entre os países de baixo desenvolvimento humano (IDH 0,493 em 2023; 182.º em 2025), com elevada pobreza (62,8 % da população em 2019/20) e um dos PIB per capita mais baixos do mundo (603 USD em 2024). A dívida pública, estimada em 76,6 % do PIB, limita a capacidade de investimento em serviços sociais e políticas de resiliência. Este contexto evidencia a urgência de promover meios de vida sustentáveis e resilientes, através da horticultura, aquicultura e pesca artesanal, com enfoque na segurança alimentar, inclusão de mulheres e jovens e adaptação climática.

Apesar destes desafios, Moçambique tem um grande potencial devido aos seus recursos que, com um bom investimento e gestão, poderão contribuir para a redução dos indicadores de pobreza e desnutrição do país. Um dos recursos a serem desenvolvidos é a Horticultura, Aquicultura Rural de Pequena Escala e a pesca artesanal.

Este contexto socioeconómico e as características próprias do país tornam necessário o lançamento de novas acções no domínio da cooperação para o desenvolvimento na zona sul do país, numa abordagem de desenvolvimento integral/sectorial que envolva diferentes actores, com base na reconhecida experiência em pesca e aquicultura e sua importância para a segurança alimentar. 

Em Setembro de 2025, a Ayuda en Acción em Moçambique recebeu uma subvenção ao projecto “FORTALECIMENTO DOS MEIOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NAS COMUNIDADES RURAIS DE NAMAACHA, BOANE E MOAMBA, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO INOVADORA DA HORTICULTURA, AQUICULTURA E PESCA ARTESANAL, COM ENFOQUE DE GÉNERO E MELHORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR- XA LISSIMA III” que foi apresentado a Direção Geral de Relações Exteriores e com a União Europeia da Xunta de Galicia, como forma de dar continuidade o XA LISSIMA II.

O Projecto em questão tem como uma das actividades iniciais a contratação serviços de consultoria para a elaboração de um estudo Linha de Base para os Distritos de Namaacha, Boane e Moamba.

O estudo de linha de base deverá recolher informações iniciais que permitam estabelecer os valores de referência para os indicadores do quadro lógico do Xa Lissima III, nomeadamente:

• Situação inicial das capacidades técnicas e organizativas das comunidades, número de associações formalizadas e perceção das mulheres sobre a sua inclusão em espaços de decisão.
• Nível de conhecimento prévio da comunidade e técnicos das instituições governamentais em horticultura e aquicultura integrada, e existência de práticas comunitárias já sistematizadas.
• Existência de monitorias ambientais em curso, participação atual de jovens em atividades produtivas, práticas de adaptação climática aplicadas e estado das infraestruturas pesqueiras existentes.
• Situação inicial das práticas de comercialização do pescado realizadas pelas mulheres beneficiárias, incluindo a forma de venda (por unidade, por peso, entre outras), as condições de higiene e conservação atualmente aplicadas, bem como o acesso a equipamentos e assistência técnica.

2. Objectivo do Contrato 

“Fortalecimento dos meios de vida sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas nas comunidades rurais de Namaacha, Boane e Moamba, através da integração inovadora da horticultura, aquicultura e pesca artesanal, com enfoque de género e melhoria da segurança alimentar.”

Elaborar um estudo de linha de base (LB) através de instrumentos técnicos e metodológicos para que permita fazer o levantamento da situação da área de intervenção do mesmo em sua fase inicial, com base no instrumento de coleta de informações para indicadores de avaliação. Além disso, o estudo da linha de base poderá, de acordo com as demandas específicas do projecto, elaborar um levantamento de informações já disponíveis de indicadores de monitoramento/gestão com base nos parâmetros estabelecidos no quadro lógico do projeto, tendo em conta os seguintes meios de Verificação do Estudo:

• Revisão da documentação disponível (Fonte primaria).
• Relatório do estudo;
• Fotografias;
• Aplicação do questionário para coleta de Informações referente aos beneficiários e ou grupo-alvo desagregados por gênero, tendo em conta o perfil social dos mesmos.

O estudo de linha de base permitirá caracterizar a situação inicial das comunidades e instituições beneficiárias nos distritos de Namaacha, Boane e Moamba, estabelecendo valores de referência para os indicadores do quadro lógico do projeto, através da aplicação de questionários, entrevistas e revisão documental, com dados desagregados por género e idade:

• Índice de pobreza extrema;
• Valor do patrimônio das famílias rurais;
• Nível de segurança alimentar das famílias rurais;
• Participação dos jovens e mulheres das famílias no mercado de trabalho;
• Produção e comercialização do pescado, hortícolas e aquícolas;
• Práticas agroecológicas e sustentáveis; Perdas associadas a fenômenos climáticos;
• Nível de associativismo.

E especificamente: 

1. Grau de aplicação e gestão das atividades produtivas comunitárias (horticultura, aquicultura), com foco na identificação das práticas produtivas atualmente aplicadas pelas comunidades
2. Caracterização das práticas e artes de pesca atualmente utilizadas pelas pessoas beneficiárias nas comunidades-alvo, incluindo materiais, técnicas e frequência de uso, com especial atenção às artes de pesca sustentáveis distribuídas pelo projeto PEIXAN.

3. Principais Responsabilidades 

O estudo deve verificar o cumprimento dos critérios de qualidade obedecendo o seguinte:

• Eficácia no cumprimento dos indicadores, resultados e objectivos estabelecidos na matriz de planeamento.
• Eficiência e viabilidade.
• Impacto nos resultados alcançados e esperados.
• Abordagem de género no desenvolvimento.
• Sustentabilidade ambiental.
• Respeito pela diversidade cultural.