Consultoria Técnica para o Desenho do Curso Certificado Vocacional II (CV2) em Eletricidade Fotovoltaica - Pemba

Apresentação de propostas 

As propostas (técnica e financeira) deverão ser enviadas até o dia 25 de outubro de 2025, às 23:59, aos seguintes endereços eletrónicos: 

pdorosario@ayudaenaccion.org 
ccabana@ayudaenaccion.org 
adeabreu@ayudaenaccion.org 
procurementmoz@ayudaenaccion.org 

Assunto do e-mail: “Contratação – Consultoria Técnica para o Curso CV2 em Eletricidade Fotovoltaica”. 

Caso necessite de informações para desenvolver a proposta a ser submetida, não hesite em contactar-nos pelos meios acima indicados. 

Seleção de fornecedores 

A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: 

Será realizado tendo em conta: 

• Passar todos os critérios estabelecidos no "Questionário de Aprovação", que faz parte da  nossa "Política de Compras". Vale ressaltar que esse ponto é exclusivo, portanto, caso não seja aprovado, o provedor não será considerado elegível para o prêmio.  

• Demonstrar que o fornecedor possui uma licença válida para realizar a obra, informação que deve ser prestada na proposta. Vale ressaltar que este ponto é exclusivo, portanto, caso não seja ultrapassado, o fornecedor não será considerado apto para a premiação, será solicitado que a oferta inclua a licença atual do fornecedor para realizar obras.  

• A avaliação resultante baseia-se nos seguintes critérios:  

Critério 

Pontuação 

Qualidade da proposta apresentada 

40 % 

Oferta económica 

30 % 

Experiência em projetos deste tipo em organizações com características semelhantes à Ayuda en Acción. 

30 % 

Será valorizada a experiência prévia em: 

• Desenvolvimento curricular em formação técnica e profissional; 

• Projetos de energias renováveis (especialmente energia solar); 

• Formação de formadores e conceção de laboratórios didáticos. 

A seleção será comunicada por email no 30 de Outubro de 2025, enviando comunicação aos demais fornecedores convidados para agradecimento pela participação. 

Informação 

• Local de execução: COrE – Centro de Orientação ao Empresário e Desenvolvimento Local, Pemba, Cabo Delgado. 

• Duração: 3 meses (novembro 2025 a janeiro 2026). 

• Valor máximo da contratação: 30.000 euros. 

Forma de pagamento: 

• 40% após entrega e aprovação do plano de conceção e desenvolvimento; 

• 30% após instalação dos laboratórios; 

• 30% após a conclusão total do trabalho. 

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, no prazo de 30 dias após a entrega e aprovação dos produtos. 

Requisitos do(a) Consultor(a) / Empresa 

• Formação superior em Energias Renováveis, Engenharia Elétrica ou áreas afins; 

• Mínimo de 5 anos de experiência em projetos de energia solar e formação técnica; 

• Experiência comprovada em elaboração de conteúdos e formação de formadores; 

• Capacidade técnica para conceção e montagem de laboratórios; 

• Certificação para desenvolvimento de materiais conforme normas da ANEP. 

Compromisso Institucional 

A Ayuda en Acción mantém um compromisso firme com os direitos humanos, a igualdade de oportunidades e a proteção de grupos vulneráveis. 

Durante o processo de seleção e execução do contrato, será observada a política de não discriminação por sexo, idade, etnia, religião, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição. 

O(a) consultor(a) ou empresa contratada deverá aderir ao Código de Conduta da Ayuda en Acción, comprometendo-se a garantir entornos seguros, livres de exploração e abuso sexual (PEAS). 

A oferta deve detalhar o titular e o número da conta bancária para a qual a transferência bancária deve ser feita, e o certificado de propriedade real deve ser fornecido (antes da contratação) credenciando isso.  

OPÇÃO 1. Quando o serviço é prestado por uma pessoa singular: um certificado de crimes sexuais ou o seu homólogo fora de Espanha e/ou outros documentos que sejam exigidos de acordo com o quadro jurídico a nível local, estando este requisito devidamente incluído no contrato a assinar entre as partes. Se você não estiver sujeito a tal obrigação, você deve fornecer a "Declaração do Guardião de Não Histórico de Crimes Sexuais" de acordo com o modelo no Anexo 3 anexo ao  nosso "Código de Conduta". 

OPÇÃO 1. Quando o serviço é prestado por uma pessoa jurídica: "Declaração de responsabilidade pela ausência de antecedentes de crimes sexuais", de acordo com o modelo constante do Anexo 3 anexo ao "Código de Conduta".  

Para garantir ambientes livres de exploração e abuso sexual, o fornecedor e todos os seus colaboradores devem:  

•  Cumprir o Código de Conduta e as políticas relacionadas com o PEAS.
• Supervisiona a conduta de seus funcionários durante a prestação do serviço, promovendo a proteção da população beneficiária envolvida contra a exploração e abuso sexual - PEAS.

• Informar a Fundación Ayuda en Acción de possíveis casos de exploração e abuso sexual que possam ocorrer no território durante a prestação do serviço. 

• Participar em investigações sobre alegações de exploração e abuso sexual, se aplicável.   

Disposições Finais 

A Ayuda en Acción reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, total ou parcialmente, sem a obrigação de justificar sua decisão. 

O presente Termo de Referência visa garantir a transparência, qualidade técnica e impacto sustentável das ações de formação profissional no âmbito do Projeto Work4Progress. 

Em todos os processos de seleção, será tido em conta o critério de NÃO DISCRIMINAÇÃO com base no sexo, raça, cor da pele, religião, ideias políticas, origem social, orientação sexual, idade, etc., proporcionando um processo transparente e igualdade de oportunidades para todos os candidatos, conforme estabelecido no nosso Código de Conduta. "Trate todas as pessoas com respeito e rejeite qualquer tipo de assédio, discriminação, intimidação, exploração ou qualquer outra ação contra os direitos humanos."